58 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.477 - 24 de Abril de 2024

Altera o Decreto n° 67.856, de 1º de agosto de 2023, que regulamenta as Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/04/2024

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Altera Decreto Executivo 67.856, de 01 de Agosto de 2023 

Regulamenta Lei 17.621, de 03 de Feveiro de 2023 

Regulamenta Lei 17.635, de 17 de Feveiro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.856 - 01 de Agosto de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e a Lei nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, institui o selo e o prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/08/2023

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Regulamenta Lei 17.621, de 03 de Feveiro de 2023 

Regulamenta Lei 17.635, de 17 de Feveiro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.801 - Ret - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/07/2023

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Retifica Decreto Executivo 67.801, de 17 de Julho de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.801 - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/07/2023

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Revoga Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 

Foi retificada por Decreto Executivo 67.801 - Ret, de 17 de Julho de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.529 - 03 de Março de 2023

Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/03/2023

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Revoga Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.299 - 24 de Novembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/11/2022

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Revoga Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022 

Cita Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 

Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.096 - 08 de Setembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/09/2022

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Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Revoga Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 

Foi revogado por Decreto Executivo 67.299, de 24 de Novembro de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 66.575 - 17 de Março de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/03/2022

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Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Revoga Decreto 66.554, de 09 de Março de 2022 

Foi revogado por Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022 

É citada por Decreto Executivo 67.299, de 24 de Novembro de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 66.179 - Ret - 03 de Novembro de 2021

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/11/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Decreto Executivo 66.179, de 03 de Novembro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 66.179 - 03 de Novembro de 2021

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/11/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 

Foi retificada por Decreto Executivo 66.179 - Ret, de 03 de Novembro de 2021 

Texto em Português (PDF)